Relação atualizada de máquinas e equipamentos
Manter o controle sobre o parque fabril e as máquinas em operação não é apenas uma boa prática de gestão: é uma exigência legal expressa pela Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Muitas empresas focam exclusivamente nas proteções físicas das máquinas, mas esquecem que a gestão documental é igualmente fiscalizada e essencial para garantir a conformidade e a segurança no ambiente de trabalho.
O que Exige o Item 12.18.1 da NR-12?
Conforme estabelece o item 12.18.1 da NR-12, o empregador deve manter uma lista/inventário atualizado das máquinas e equipamentos da empresa.
Essa documentação deve conter informações claras e organizadas, como:
- Identificação e localização: Código interno, tipo, fabricante, modelo e número de série da máquina.
- Capacidade e especificações técnicas: Dados operacionais relevantes.
- Diagnóstico de conformidade: Status de segurança da máquina em relação à NR-12.
- Plano de ação: Cronograma para adequação ou manutenção das máquinas que necessitarem de intervenções.
Atenção: A lista deve estar sempre atualizada e à disposição da fiscalização do trabalho, dos representantes dos trabalhadores e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio).
Por que o Inventário Atualizado é Indispensável?
- Gestão de riscos mapeada: Permite ao gestor priorizar investimentos em segurança com base em dados reais.
- Histórico e rastreabilidade: Facilita o acompanhamento de manutenções, adequações e alterações em máquinas.
- Agilidade em fiscalizações: Ter o inventário pronto demonstra organização e compromisso da empresa com a segurança do trabalho, evitando autuações imediatas.
Quais são as penalidades em caso de descumpimento?
A ausência ou desatualização do inventário de máquinas pode acarretar sérias consequências jurídicas e financeiras para a empresa:
- Autuações e multas administrativas:
- O Auditor-Fiscal do Trabalho pode emitir autos de infração baseados na NR-28 (Fiscalização e Penalidades). As multas são calculadas por máquina ou número de empregados e podem atingir valores significativos.
- Notificações e prazos curtos:
- A fiscalização pode conceder prazos rígidos para a apresentação do documento atualizado, sob pena de agravamento das sanções.
- Interdição parcial ou total (em casos graves):
- Se a falta do inventário estiver atrelada ao desconhecimento de riscos graves e iminentes nas máquinas, o auditor pode determinar a paralisação do equipamento ou setor até a devida regularização.
- Responsabilização civil e trabalhista:
- Em caso de acidente de trabalho com uma máquina não mapeada ou desatualizada no inventário, a empresa assume um passivo jurídico elevado, sujeitando-se a ações de indenização por danos materiais e morais.
Como a HRN Machine pode ajudar?
Elaborar e manter o inventário de máquinas atualizado exige conhecimento técnico específico e atualização constante sobre as normas regulamentadoras.
Nossa equipe realiza o levantamento completo em campo, identificando cada equipamento, realizando a apreciação de riscos e elaborando um inventário conforme todas as exigências do item 12.18.1 da NR-12.
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